Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a
programações orçamentárias relativas à
Emenda de Apropriação/Impositiva nº 207,
constante nos Anexos da Lei nº 12.192, de 17
de janeiro de 2022.
programações orçamentárias relativas à
Emenda de Apropriação/Impositiva nº 207,
constante nos Anexos da Lei nº 12.192, de 17
de janeiro de 2022.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada