Projeto de Lei Ordinária nº 3822 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3822
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3.°, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada