Lei Ordinária nº 12.448, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12448
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI AO ART. 3º, INSERINDO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA À PREVENÇÃO DE DOENÇAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica