Indicação nº 1149 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1149
Data de Apresentação
05/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO para fins de
pagar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira, assegurado na lei federal nº 12.434, de 04 de
agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022,
aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e
Parteiras que trabalham na Administração Pública do Estado da Paraíba,
Direta e Indireta, por se tratar de medida da mais lídima justiça para com estes
profissionais que merecem todo o nosso respeito, proporcionando-lhes
dignidade salarial e melhores condições para que possam ofertar serviços de
saúde com maior qualidade e eficiência, sobretudo, aos mais carentes
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO para fins de
pagar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
de Enfermagem e da Parteira, assegurado na lei federal nº 12.434, de 04 de
agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022,
aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e
Parteiras que trabalham na Administração Pública do Estado da Paraíba,
Direta e Indireta, por se tratar de medida da mais lídima justiça para com estes
profissionais que merecem todo o nosso respeito, proporcionando-lhes
dignidade salarial e melhores condições para que possam ofertar serviços de
saúde com maior qualidade e eficiência, sobretudo, aos mais carentes
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.