Indicação nº 1149 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1149

Data de Apresentação

05/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
    (Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
    Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, PROJETO DE INDICAÇÃO para fins de
    pagar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar
    de Enfermagem e da Parteira, assegurado na lei federal nº 12.434, de 04 de
    agosto de 2022, e na Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022,
    aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e
    Parteiras que trabalham na Administração Pública do Estado da Paraíba,
    Direta e Indireta, por se tratar de medida da mais lídima justiça para com estes
    profissionais que merecem todo o nosso respeito, proporcionando-lhes
    dignidade salarial e melhores condições para que possam ofertar serviços de
    saúde com maior qualidade e eficiência, sobretudo, aos mais carentes

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    Data Votação: 6 de Setembro de 2022