Medida Provisória nº 312 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2022
Número
312
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 311, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como osbre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC - realizadas por produtores ou distribuidores, nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada