Lei Ordinária nº 12.457, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12457
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.456, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL PARA FINS DE INCIDÊNCIA, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL – EHC – REALIZADAS POR PRODUTORES OU DISTRIBUIDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica