Projeto de Lei Ordinária nº 4193 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4193
Data de Apresentação
25/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Estadual nº 8.290, de 11 de julho de 207, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada