Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias com a finalidade de reestabelecer o serviço de emissão da Guia de Transporte Animal para animais exóticos, haja vista o mesmo estar suspenso.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.