Requerimento nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que adote as providências necessárias com a finalidade de propiciar tratamento igualitário entre servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço no que tange ao pagamento do piso salarial da enfermagem imposto pela Lei N° 14.434/2022.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.