Indicação nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei, nos termos apensos, com a finalidade de dotar o aparelho estatal de condições legais e materiais de enfrentamento à problemática que aflige os desassistidos, na condição de maior vulnerabilidade social e humana, insertos em casas de brigo, casas de passagem e centros de acolhimento no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.