Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 23/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Etuos Legislativos | 57208_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 01/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57320_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJR - nº 043/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado Felipe Leitão | 57552_documentos_acessorios.pdf |
Emenda Supressiva - CCJR - nº 001/2023 | Emenda | 08/03/2023 | Deputado Felipe Leitão | 57553_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57574_documentos_acessorios.pdf |
Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 17/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57777_documentos_acessorios.pdf |
Cert Aprovação Proj Lei 56-2023 | Certidão | 11/10/2023 | Deputado Adriano Galdino | 63915_documentos_acessorios.pdf |
aut. 331 | Autógrafo | 17/10/2023 | Presidente Adriano Galdino | 64033_documentos_acessorios.pdf |