Emenda - Ao Projeto de Lei no 2.396/2021, que dispõe sobre a instituição de Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, alterando dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672 de 11/02/2021 por Roberto Raniery Puallino (Projeto de Lei Ordinária nº 2396 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Ao Projeto de Lei no 2.396/2021, que dispõe sobre a instituição de Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, alterando dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672
Data
11/02/2021
Autor
Roberto Raniery Puallino
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei no 2.396/2021, que dispõe sobre a instituição de Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, alterando dispositivos das Leis Estaduais nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, será adicionada a seguinte redação.
Indexação
Texto Integral