Parecer - Parecer - CCJR - nº 004/2023 de 21/02/2024 por Deputado João Gonçalves (Medida Provisória nº 330 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - CCJR - nº 004/2023
Data
21/02/2024
Autor
Deputado João Gonçalves
Ementa
---------------Parecer do relator pela admissibilidade da matéria.---------------
Indexação
Texto Integral