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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 28/82 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO).

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REQUISITOS PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS E SUPRIME PARÁGRAFO ÚNICO DA SEÇÃO III, CAPÍTULO II, TÍTULO III, DO LIVRO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982.

ALTERA A LETRA C, DO ITÉM III, DO ART. 224, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985.

Dispõe sobre o adicional de tempo por tempo de serviço devido aos membros do Ministério Publico,Procuradores do Estado e advogados de oficio e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a contribuição de melhoria e da outras providências.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO E CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO ' DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui as Taxas de Fiscalização e de Utilização de Serviços*Públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo garantir o lançamento de Letras Financeiras do Tesouro - LFTPB, em substituição a extinta OTPB.

Reajusta vencimento,salários,representação,gratificações,soldos,proventos e pensões de servidores estaduais e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER QUOTAS DO FPE E ICM PARA GARANTIA DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CARIRI DESTE ESTADO,O DISTRITO DE BARREIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CARIRI,O DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rebeca Furtado da Costa e Souza, o Banco de Leite Humano da cidade de Patos.

Reajusta vencimentos, gratificações e proventos dos funcionários da Assembleia Legislativa, e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Ex Alunos Franciscanos e dá outras providencias.

Cria o Município de Riachão e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola de 1º Grau e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos dos funcionários das Secretarias do Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça do Estado e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, gratificações e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e da outras providências.

Reconhece de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Residencial S. Glauce Burity e da outras providências.

Autoriza a criar uma Escola Estadual de 1º Grau e dá outras providência.

Cria o município de Sertãozinho e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de servidores e dá outras providências.

Reconhece cie Utilidade Publica a Fundação Fui Bezerra Cavalcanti e dá outras providências.

Cria o Distrito de Camaratuba e dá outras providências.

CRIA O MUNICÍPIO DE APA RECIDA E DA OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE MARIZÕPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os vencimentos dos Membros da Magistratura e da outras providencias.

Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OU CONTRAGARANTIR AS OPERAÇÕES DE ASSUNÇÃO, CONFISSÃO E COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS CONTRATADAS POR EMPRESAS CONSTRUTORAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o município de Cuíte de Mamanguape e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a gratificação de produtividade prevista no artigo 197, V, da Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

Fixa valores de vencimentos dos grupos ocupacionais que especifica, e dá outras providências.

Denomina de Raimundo Asfora e dá outras providências.

Cria o Distrito de Monte Mor e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Nelson Luiz Fernandes Proença.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS BELA VISTA E PRIMAVERA, com sede a rua Henrique Pacífico, 204, na cidade de Guarabira/PB, e dá outras providências.

Acrescenta ao art.48, da Lei nº 5.125 de 27 de janeiro de 1989, os incisos IV, V e VI, e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Publico e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE SUMÉ e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DOS ENGENHEIROS DE CAMPINA GRANDE e dá outras providências. .

Cria o Distrito de Cacimbas e da outras providências.

Retifica limites no Distrito de São José de Pilar, e dá outras providências.

CRIA O DISTRITO DE RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.