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Reconhece de utilidade pública o Colégio Normal Francisca Mendes.

Concede Título de Cidadã Paraibana a senhora Onélia Setúbal Rocha de Queiroga.

Concede abono provisório aos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.

Disciplina a eleição do Governador e do Vice- Governador do Estado, nos termos do Art. 83, $ 1º, da Constituição Estadual.

Estabelece percentual a ser cobrado aos artistas amadores da Paraíba nas apresentações em teatros mantidos pelo Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o GETEC - Grupo Especializado em Tecnologia e Extensão Comunitária.

Proíbe o uso de armas de fogo por policiais militares em manifestações públicas e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade do DO DIA desenvolvimento de programas de prevenção da "AIDS" e das doenças sexualmente transmissíveis nas escolas públicas estaduais e dá outras providências.

DENOMINA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO MUNICÍPIO DE CACIMBAS DE PEDRO TERTO DA CUNHA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana Ordem Franciscana Secular - Creche “São Francisco”, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana Cigano — “Manoel Valério Correia”, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana de Desenvolvimento Comunitário da Várzea da Cruz, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana "Guiomar de Sá Sarmento", no Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Urbana de Moradores do Bairro Jardim Brasília, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Famílias Rurais da Comunidade e Donas de Casa "Santa Luzia", no município de Sousa, e dá outras providencias.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Renovadora Comunitária de Aparecida,no Município de Sousa- PB e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Donas de Casa, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Donas de Casa de Campo Alegre, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Várzea da Carnaúba, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Sítio Prata, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Angicos/Abreu, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Camaúba, no município de Sousa, e dá outras providência.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Lagoa dos Estrelas, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Saquinho, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Produtores de Carnaubinha, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Comunidade de Ramada, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Várzea da Jurema, no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Malhada dos Alves,no município de Sousa, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Artes Feminina do Núcleo Habitacional II, no município de Sousa, e da outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Perpetuo Socorro.

Fica estabelecida à obrigatoriedade do exame de vista para os alunos da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária- Núcleo de Integração Rural Grupo de Produtores Rurais, do Distrito de Campo Alegre no Município de Sousa, e dá outras providências.

Denomina de Armindo Soares de Oliveira, a quadra de esportes da Escola Estadual de 1º e 2º graus, José Gonçalves de Queiroz, na cidade de Sumé.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Soledadense de Filantropia "Pe. GINU" e determina outras providências.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º, DA LEI 5.754 DE 23 DE JUNHO DE 1993, REVOGA O ART. 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.

Concede o Título de Cidadão Paraibano à Paulo Roberto Fernando Monteiro.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de R$ 20.985.800,00, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Caaporã- ABECAP, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Lino Concetto Pacífico.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores da Região de São José de Miranda.

Estabelece a presença e o acompanhamento do Ministério Público estadual nas operações que envolvam a força policial do Estado da Paraíba em medidas possessórias de caráter e efeitos coletivos e determina providências pertinentes.

Incluir a Disciplina Educação Sexual nos currículos das Escolas Estaduais.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÃO ESPÍRITA SEARA DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA À OFICINA ESCOLA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JOÃO PESSOA-PB E DÁ OUTRAS. PROVIDENCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Atividades Populares -CAAP, e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Bons Amigos do Bairro do Juá, localizada em Guarabira.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores de Maciel, localizada em Guarabira.

Dispõe sobre Utilidade e Bem Público.

Autoriza a doação de terreno para construção da sede da Justiça Federal em Campina Grande, e dá outras providências.

Cria o Sistema Telejudiciário, e dá outras providências.