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Concede gratuidade aos paraibanos desempregados nas inscrições para concurso público promovido pela Administração Estadual.

Dispõe sobre a participação das Associações conforme especifica e dá outras providencias. Municípios das micro-regiões do Estado da Paraíba na elaboração da proposta orçamentaria Estadual.

Institui desconto sobre compras, cria Comissão de Arrecadação e Distribuição e dá outras providências,

Estabelece impedimento à nomeação ou designação para cargos em comissão e para funções de confiança.

Cria sedes próprias para as Delegacias da Mulher ( João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Souza e Cajazeiras.

Dispõe sobre o abatimento do preço nas passagens intermunicipais para Professores e dá outras providências.

INTERPÕE AO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CONTRA DECISÃO DA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, CONTRÁRIO AO PARECER Nº 154/99, EMITIDO PELO SENHOR RELATOR SUBSTITUTO DEPUTADO LUIZ COUTO, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/99 — QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM UNIFORMES DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos presidiários do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Requeiro a Vossa Excelência, em obediência ao Regimento Interno, que seja adiado a discussão do Recurso nº 03/99, refere ao Projeto de Lei de minha autoria, de nº 34/99.

Dispõe sobre crédito educativo para estudantes do 2º Grau no Estado da Paraíba.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 817/1997.

ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA SOCIEDADES COOPERATIVAS AGRÍCOLAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas na cessão de prédios públicos para a realização de seminários, congressos, encontros e dá outras providências.

Dispõe e sobre a obrigatoriedade da presença de um membro do Corpo de Bombeiros na vistoria de veículos no ato do licenciamento no DETRAN-PB e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira nos cães das raças violentas e dá outras providências.

Estabelece a obrigação para o Poder Executivo Estadual instalar na Rede Internet informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou difuso, acerca dos seus atos e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.

Institui o “Selo Verde” no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece flexibilidade de horário para servidor público responsável legal por pessoa portadora de deficiência física, sensorial e mental”.

Obriga a impressão de versículos João Pessoa,bíblicos nos contracheques dos servidores estaduais e dá outras providências

Autoriza o pagamento de indenização à família de detento que vier a falecer enquanto estiver sob a responsabilidade dos Órgãos e agentes públicos do Governo Estadual e dá outras providências.

Institui livro destinado ao recebimento de reclamações, opiniões e sugestões, nos órgãos públicos do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do Memorial da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o descarte, fiscalização e destinação final de baterias de telefone celular, pilhas e demais artefatos que contenham metais pesados e dá outras providências.

Estabelece normas de controle, pelo Poder Executivo, sobre organismos geneticamente modificados e dá outras providências.

Autoriza a realização de debates, seminários e/ou palestras sobre o uso de drogas, na sociedade e sobre as doenças sexualmente transmissíveis.

Autoriza a Secretaria de Educação e Cultura e Desporto a incluir a disciplina Iniciação ao Turismo no currículo escolar e dá outras providências.