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– RECONHECE DE UTILIDADE DE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOUTOR DUARTE DANTAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PATOS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR AFRÂNIO JORGE ARAÚJO LEIGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A SENHORA MIRCINÉIA RIBEIRO LEIGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DO TURISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E USUÁRIOS DA FUNAD – FUNDAÇÃO E CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DESIGNADA PELA SIGLA ASPUF, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA UEPB, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – PB.

– RECONHECE A PROFISSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OFICIALIZADA COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO, O SISTEMA LINGÜÍSTICO “LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS”, E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSÃO A ELA ASSOCIADOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISCIPLINA A ACESSIBILIDADE À COMUNICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SITES DE SEXO, DROGAS, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AULAS DE MÚSICA NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO PERIÓDICO AOS PACIENTES QUE JÁ DOARAM SANGUE E/OU ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE ROSÂNGELA DE FÁTIMA MEDEIROS, A CRECHE LOCALIZADA NA COMUNIDADE MALHADA DE ROÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ VIEIRA BARROS, O GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE – PB.

– DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MÚSICO E COMPOSITOR PIAUIENSE BETO BRITO.

INSTITUI A PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ULISSES RIEDEL DE RESENDE.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CLOVIS CAVALCANTI BORBA.

DENOMINA DE MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA O CENTRO DE COURO CALÇADISTA DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DOS MUTUÁRIOS DO IPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALFONS AUGUST CHISLENUS MARIA STANDAERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A INSTITUIÇÃO “JOVENS COM UMA MISSÃO – JOCUM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENEDITA SILVA CARLOS A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM LAGOA DO MATO, NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº: 7.755, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO, FINANCIADO NA ANTECIPAÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

MODIFICA O INCISO III, DO ART.3º DA LEI Nº: 4551, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº: 6.688, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998, BEM ASSIM A REDAÇÃO DO ART. 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SONORIZADOR LUMINOSO NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCREMENTA A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DO(S) NÚMEROS(S) DO(S) TELEFONES(S) DO DISQUE DENUNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE O BENEFICIO DO PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INCIDA SOBRE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO (SERASA E SPC) COMO CONDIÇÃO PARA INGRESSO EM QUALQUER TIPO DE EMPREGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “CREDVIDA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOSÉ BENEDITO DA SILVEIRA E ADJACÊNCIA.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE R$: 530.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE POÇO DE JOSÉ DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RADICAIS DO BEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES RURAIS DO LITORAL SUL DA PARAÍBA (ASPROLISUL-PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMMANOEL PEREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR CRÉDITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO COM PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA EMITIDOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS AOS PACIENTES PORTADORES DE VITILIGO, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO.

CRIA CARGOS NO QUADRO EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA MÉDICO PAULO FIRMINO GAIOSO DE SOUSA, O HOSPITAL REGIONAL DE CAMPINA GRANDE – PB.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A DOAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO, AO INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO CELSO FURTADO – INSA/CF.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO RADIALISTA GUTEMBERG CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ESTADO DA PARAÍBA, O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS BENS, VALORES E INTERESSES DIFUSOS, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA MARIA BETÂNIA VITORIANO DE ABREU.

– (MENSAGEM Nº 043/2006) – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.