Lei Ordinária nº 8.129, de 26 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8129
Ano
2006
Data
26/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.755,D E 31 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO, FINANCIADO VIA ANTECIPAÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.755, de 31 de maio de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica