Lei Ordinária nº 7.755, de 31 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7755
Ano
2005
Data
31/05/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2005
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO, FINANCIADO VIA ANTECIPAÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica