Lei Ordinária nº 7.785, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7785
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 7.755, DE 31 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.755, de 31 de maio de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica