Lei Ordinária nº 8.207, de 24 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8207
Ano
2007
Data
24/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.755, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À EDUCAÇÃO E À HABITAÇÃO, FINANCIADO VIA ANTECIPAÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.755, de 31 de maio de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica