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- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2007 – DO DEPUTADO IVALDO MORAES – INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA, O QUAL “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA INICIAR PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESA PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

– (VETO TOTAL) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO QUINTO DE SANTA RITA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, NA REDE BANCÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA”.

(VETO TOTAL) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E PRONTO-SOCORROS POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(VETO TOTAL) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO BIU FERNANDES, O QUAL “DETERMINA A POSSE E/OU INVESTIDURA DE EX-SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO”.

(VETO TOTAL) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZENÓBIO TOSCANO, O QUAL “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS NAS PROVAS DE VESTIBULAR DA UEPB.

(VETO TOTAL) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – DENOMINA DE CABACEIRAS COMO A “ROLIÚDE NORDESTINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(VETO TOTAL) DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AFINS DE PRODUTOS ÓPTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

– VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 114/2007 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 113/2007 , AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, O QUAL “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA DO POETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 87/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 287/2007 – DO DEPUTADO ZENÓBIO TOSCANO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 88/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 82/2007 – DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.

- 89/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 223/2007 – DO DEPUTADO LEONARDO GADELHA – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 90/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 170/2007 – DO DEPUTADO ANTÔNIO MINERAL – ALTERA A LEI 5.754 DE 23 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 806/2007) VETO PARCIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº 232/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUNGA JÚNIOR, O QUAL “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FUMO”.

- 92/2007 – VETO PARCIAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 273/2007 – DO GOVERNADOR DO ESTADO (MENSAGEM Nº: 054) - INSTITUI, NO ESTADO DA PARAÍBA, O SERVIÇO AUXILIAR VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº: 10.029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- 93/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 216/2007 – DO DEPUTADO FABIANO LUCENA – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE COPOS RECIPIENTES DE VIDRO DENTRO DE BOATES, CASA DE SHOW E DANCING-BAR DO ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- 94/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 254/2007 – DA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA – DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL NA PARTICIPAÇÃO DE SHOWS A ATIVIDADES AFINS QUE OCORRAM NO ESTADO DA PARAÍBA

- 95/2007 – VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 92/2007 – DO DEPUTADO PEDRO MEDEIROS – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS CAPACETES DE MOTOCICLISTAS E DE SEU ACOMPANHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº: 108/2007 – DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – DETERMINA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA EQUIDADE NO ENVIO DE INFORMAÇÕES ESCOLARES A PAIS OU RESPONSÁVEIS, CONVIVENTES OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL DO GOVERNADOR DO ESTADO – AO PROJETO DE LEI Nº: 282/2007 – DO DEPUTADO NIVALDO MANOEL – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.

- 98/2007 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 410/2007 – DO DEPUTADO AGUINALDO VELOSO – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS NA COSTA DO SOL.