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ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.987 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DISTÚRBIO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS NAS SALAS DE AULAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.

CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO, NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE ACOMODAÇÃO SEPARADA PARA AS PARTURIENTES DE NATIMORTO OU EM SITUAÇÃO DE ÓBITO FETAL, ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL, EM CASO DE SUSPENSÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

CLASSIFICA MARCAÇÃO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO

CLASSIFICA ITAPOROROCA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

CLASSIFICA MAMANGUAPE COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO

OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇO DE LIMPA FOSSA A INSTALAREM NOS CAMINHÕES UTILIZADOS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA, BEM COMO DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO CAPAZ DE IDENTIFICAR O LOCAL ONDE É FEITO O DESPEJO DE DEJETOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBEREM GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A OBRA DO CANTOR E COMPOSITOR FRANCISCO FERREIRA LIMA, CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEON

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS JURÍDICAS – APLJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ PODERES AO AGENTE PÚBLICO E AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, SEM A PRÉVIA MELHORIA NECESSÁRIA NOS VEÍCULOS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA QUE NÃO POSSAM MAIS SER OBJETO DE RECURSO E NÃO ESTEJAM SENDO IMPUGNADOS JUDICIALMENTE PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE AS TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS.

FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS NºS 8.223/2007 E 8.539/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS NOS AERÓDROMOS QUE A EXPLORAÇÃO AEROPORTUÁRIA FOI REPASSADA AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM DISPONIBILIZADOS, EM BRAILLE, OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO; BEM COMO O HISTÓRICO ESCOLAR, CERTIFICADO E DIPLOMA, PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISCIPLINA OS JOGOS ESCOLARES NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CADASTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A CONDUZIR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DO SELO DE MESMO NOME, NA REDE ESCOLAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A FESTA DAS NEVES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APOSIÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PARALISADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, CONTENDO OS MOTIVOS DA SUA INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO A AUTOMUTILAÇÃO E AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS À HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES ADAPTADOR DE TOMADAS UNIVERSAL.

INSTITUI A POLÍTICA MAIS LEITURA, MAIS SAÚDE, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, MEDIANTE REMANEJAMENTO E/OU ANULAÇÃO, PARCIAL OU TOTALMENTE, DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CAJAZEIRENSE DE ARTES E LETRAS – ACAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

ALTERA O ITEM 07 DO ANEXO IV DA LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, PARA ESTABELECER A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA - SERI.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SHRINE BRASIL PARAÍBA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MINISTRO DA SAÚDE DR. LUIZ HENRIQUE MANDETTA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA TERESA DE CALCUTÁ - ASTEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUE EM BRAILLE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CEGOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE ESTIMATIVAS DE CONSUMO PARA FINS DE COBRANÇA AOS USUÁRIOS/CONSUMIDORES DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.