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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ESTADUAIS Nº 9586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, DA LEI ESTADUAL Nº 5.672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS PARTO NO SISTEMA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA ESTADUAL, E INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROJETO DE ESTÍMULO À LEITURA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA, DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL DE EXÉRCITO, EXMº. SR. MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES, COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA NO PERÍODO 2020-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

INSTITUI A OLIMPÍADA ESTADUAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

OBRIGA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE GÁS NATURAL RESIDENCIAL E COMERCIAL QUE ATUAM NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DISPONIBILIZAR DE FORMA IMPRESSA NO BOLETO MENSAL DE COBRANÇA, OU EM FOLHA ANEXA, A FOTOGRAFIA DO EQUIPAMENTO DE AFERIÇÃO NO MOMENTO DA LEITURA DO CONSUMO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO FATURADO

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O “DIA MARIELLE FRANCO – DIA DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES NEGRAS”, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 14 DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CLASSIFICA BREJO DO CRUZ – PB COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESTINADOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA OS ENTREGADORES, PRESTADORES ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE “WILSON LEITE BRAGA” O MEMORIAL COVID-19, EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DA PARAÍBA.

GARANTINDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA AS PESSOAS COM SINTOMAS DO COVID-19, DURANTE PERDURAR A PANDEMIA.

ESTABELECE MULTA PARA QUEM FURAR A FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DA PARAÍBA

- CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILARES.

- DEFINE E CARACTERIZA OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE FRANGOS E OVOS CAIPIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E INCLUI A "SEMANA DA IMPRENSA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO DETRAN-PB, DE FUNCIONALIDADE (FERRAMENTA DIGITAL) DESTINADA À COMUNICAÇÃO ONLINE DE VENDA DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE CONTRA O ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DA PARAÍBA

DETERMINA QUE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS INFORMEM À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE QUANDO ALGUM CLIENTE OU PACIENTE TENHA ALTERAÇÃO DA HEMOGLOBINA GLICADA.

CRIA A NECESSIDADE DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FORNECER À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RELATORIO ANUAL, CONTENDO OS INDICADORES EDUCACIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUINDO A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER ANUAL, DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE ENVOLVA OUTORGA DE CRÉDITO OU CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, COMPLEMENTANDO O ART. 52 DA LEI NACIONAL Nº 8.078/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RODOVIA MAJOR ZÉ LEITE A PB – 395, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DA PB - 393, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB, ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni, Secretário Chefe de Gabinete do Governador do Estado da Paraíba.

DENOMINA DE MONSENHOR RUY BARREIRA VIEIRA A ESCOLA DE GASTRONOMIA QUE FUNCIONARÁ NO HOTEL BRUXAXA NO MUNICÍPIO DE AREIA

DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES A PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DOS HOSPITAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), MATERNIDADES E DEMAIS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES DE ATENDIMENTO DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA

DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA APRESENTEM AOS SEUS ALUNOS, AO MENOS UMA VEZ NO ANO LETIVO, O PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS

- ASSEGURA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL O DIREITO DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o Centro de Convenções de Campina Grande de “Centro de Convenções Antônio Vital do Rêgo

Dispõe sobre o embarque e o desembarque de passageiros, usuários do sistema de transporte coletivo municipal no estado da paraíba, e dá outras providências

Institui a política estadual de prevenção da mortalidade materna, e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo instituto médico legal – IML, no estado da Paraíba, e dá outras providências

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do estado da Paraíba

Institui no âmbito da administração pública estadual da Paraíba a semana estadual de prevenção aos transtornos mentais e comportamentais

Institui o "Dia Estadual do Jiu jitsu brasileiro" no Estado da Paraíba.

Assegura às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos turísticos do estado da Paraíba a grande cavalgada do município de cacimba de dentro.

Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de impacto social e dá outras providências

- Dispõe sobre a sistematização da notificação compulsória de assédio profissional no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências

Incluir no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a “Festa do Cristo Rei” realizada no município de Itaporanga.

Dispondo sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.