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VET 272/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 3.051/2021 de autoria do Deputado Cabo Gilberto, que "Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre doenças autoimunes, no âmbito do estado da Paraíba".
Apresentação: 23 de Outubro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Ofício nº 984/2021, comunicando ao Poder Executivo a manutenção do veto em 02/12/2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3051 de 2021
Data Anexação: 23 de Outubro de 2021
Autor(es):
Cabo Gilberto Silva
Documentos Acessórios:
5
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VET 273/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.826/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Institui a Política de Prevenção de Violências Auto provocadas ou Auto Infligidas no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 14/2022, comunicando ao Governador do Estado a manutenção do Veto Parcial em 09/02/2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2826 de 2021
Data Anexação: 25 de Outubro de 2021
Autor(es):
Camila Toscano
Documentos Acessórios:
4
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VET 274/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.677/2021 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis".
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Última Ação: Ofício nº 985/2021, comunicando ao Poder Executivo a manutenção do veto em 02/12/2021.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2677 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2021
Autor(es):
Camila Toscano
Documentos Acessórios:
5
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VET 275/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.134/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Prêmio Anual de “Professor de Práticas Inovadoras” aos docentes da rede pública estadual de ensino da Paraíba".
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Edmilson Soares (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 52/2022, comunicando ao governador do estado da manutenção do veto total em 23/02/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1134 de 2019
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Cida Ramos
Documentos Acessórios:
4
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VET 276/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n° 2.490/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre o direito de restituição do pagamento feito em duplicidade, referente às faturas das concessionárias de serviços públicos essenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Edmilson Soares (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 53/2022, comunicando ao governador do estado da manutenção do veto total em 23/02/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2490 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Jutay Meneses
Documentos Acessórios:
4
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VET 277/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica".
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
9 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 80/2020, comunicando ao Governo do Estado a manutenção do Veto em 09/03/2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Del Wallber Virgolino
Documentos Acessórios:
4
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VET 278/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.279/2020 de autoria do Deputado Chió, que "dispõe sobre a criação do Programa de Popularização da Ciência e Tecnologia no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 90/2022, comunicando ao Governo do Estado a manutenção do veto em 16/03/2021
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2279 de 2020
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Chió
Documentos Acessórios:
4
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VET 279/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.155/2021 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que ofertem serviços de moedas digitais “criptomoedas” no Estado da Paraíba de enviarem relatório anual de suas atividades ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PROCON) e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Júnior Araújo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
15 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 91/2022, comunicando ao Governo do Estado a manutenção do veto em 16/03/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3155 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Wilson Filho
Documentos Acessórios:
4
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VET 280/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.865/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Programa "Pequeno cidadão" No Estado da Paraíba".
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Júnior Araújo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
29 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 145/2022, Comunicando ao Governo do Estado a manutenção do Veto Total em 29/03/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2865 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Cida Ramos
Documentos Acessórios:
4
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VET 281/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitu'cionalidade ao Projeto de Lei nº 830/2019 de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Institui a “Campanha Aluno Consciente” da rede estadual de ensino.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 15/2022, comunicando ao Governador do Estado a manutenção do Veto Total em 09/02/2022
Documentos Acessórios:
4
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VET 282/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.402/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Institui a campanha “Junho Violeta”, em alusão a Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 16/2022, comunicando ao Governador do Estado a manutenção do Veto Total em 09/02/2022
Documentos Acessórios:
4
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VET 283/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.817/2021 de autoria do Deputado Júnior Araújo, que "Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB".
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2022
Última Ação: LEI Nº 12.195, 10/02/2022
Publicado no Diário Oficial e no Diário do Poder Legislativo de 11/02/2022
Documentos Acessórios:
4
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VET 284/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.916/2020 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no estado da paraíba.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 18/2022, comunicando ao Governador do Estado a manutenção do Veto Total em 09/02/2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2020
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Estela Bezerra
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VET 285/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.294/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
8 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício nº 19/2022, comunicando ao Governador do Estado a manutenção do Veto Total em 09/02/2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2294 de 2020
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Camila Toscano
Documentos Acessórios:
4
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VET 286/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.778/2021 de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas de serviço de distribuição de gás natural (GN) e liquefeito de petróleo (GLP) que atuam no segmento residencial e comercial no âmbito do Estado da Paraíba, a disponibilizar ao consumidor acesso visual ao medidor de vazão de gás, na forma que especifica, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício n 34/2022, Comunicando ao Governador do Estado a manutenção do veto total em 17/02/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2778 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Adriano Galdino
Documentos Acessórios:
4
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VET 287/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.822/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 118/2022, Comunicando o Governo do Estado a manutenção do veto em 23/03/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2822 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Cida Ramos
Documentos Acessórios:
4
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VET 288/2021 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n° 2.977/2021 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre o reembolso de taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo, no Estado da Paraíba".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Ricardo Barbosa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 119/2022, Comunicando o Governo do Estado a manutenção do veto em 23/03/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2977 de 2021
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Cida Ramos
Documentos Acessórios:
5
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VET 289/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.319/2020 de autoria da Deputada Camila Toscano, que "Estabelece incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da Paraíba".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício n 35/2022, Comunicando ao Governador do Estado a manutenção do veto total em 17/02/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2319 de 2020
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Camila Toscano
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4
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VET 290/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.523/2021 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraíba".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Ofício n 36/2022, Comunicando ao Governador do Estado a manutenção do veto total em 17/02/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2523 de 2021
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Del Wallber Virgolino
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VET 291/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.738/2021 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe acerca da disponibilização de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba, e determina outras providências".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Ricardo Barbosa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
22 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2022
Última Ação: LEI Nº 12.258, DE 11/04/2022, DPL E DO: 12/04/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2738 de 2021
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Jutay Meneses
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VET 292/2021 - Veto
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.982/2021 de autoria do Deputada Tovar Correia Lima, que "Cria a Política Estadual - TI Verde".
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Relatorias:
Del Wallber Virgolino (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Hervázio Bezerra (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Despachada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantida
Data Votação:
29 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2022
Última Ação: Ofício nº 146/2022, Comunicando ao Governo do Estado a manutenção do Veto Total em 29/03/2022.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2982 de 2021
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Tovar
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