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Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista no Estado.

Dispondo sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea no Estado da Paraíba.

Instituindo o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Esquizofrenia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.

Institui o Programa de Atendimento Psicológico às vítimas de alienação parental, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências

Instituindo o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba

Dispondo sobre a obrigação de disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispondo sobre a obrigatoriedade do exame de dosagem de vitamina “D” nos exames de rotina realizados nas instituições públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Denominando de Erasmo Cabral de Aquino a rodovia vicinal de acesso ao distrito de Malhada da Roça, no município de São João do Cariri, no Estado da Paraíba.

Institui a "Semana Estadual de Combate à Psicofobia

Institui no Estado da Paraíba, no âmbito da educação, o ano 2021 como “Ano Felipe Tiago Gomes”, em alusão ao centenário de nascimento do notável professor paraibano e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara facial ao empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e outras empresas que fornecem produtos alimentícios para entrega à domicílio, através do serviço de delivery, ficam obrigados a usar selo de garantia ou lacre de inviolabilidade nas embalagens dos produtos

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para pessoas idosas e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o “Barra Bode”.

Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, no Estado da Paraíba

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e adota outras providências.

Institui e introduz no Calendário Oficial de Comemorações do Estado da Paraíba, o Dia Estadual para homenagear a Força Expedicionária Brasileira.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Carlos André da Conceição Costa

Institui a Semana Estadual de Respeito ao Contribuinte no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Dispondo sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado da Paraíba

Revogando o Inciso III, do artigo 11, da Lei Nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013.

Declara as manifestações culturais de Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, como Patrimônios Culturais Imateriais do Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Integrada Mães de Autistas do Estado da Paraíba, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Organização não Governamental Memorial das Ligas Camponesas, localizada no povoado Barra de Antas, na Zona Rural do Município de Sapé, neste Estado

Dispõe que as instituições da rede privada de ensino na Paraíba, que estejam desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, ficam obrigadas a capacitar os seus professores com cursos sobre tecnologias digitais para ensino remoto.

Criando a obrigatoriedade de palestras educativas e preventivas de combate às drogas nas atividades dos estabelecimentos de ensino no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Selo “Escola de Excelência” no Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui o “Ano Cultural Genival Lacerda”, a ser celebrado em 2021, e dá outras providências

Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino

Denomina de Waldomiro Rocha, o novo Matadouro Público do município de Solânea.

Dispõe sobre a Política de Promoção da Educação Socioemocional no Estado da Paraíba e dá outras providências

Denomina de Fernanda Benvenutty o ambulatório de saúde integral para travestis e transexuais da Unidade Integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do governo estadual, localizado no município de João Pessoa, neste Estado

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes Usuários de Cannabis Terapêutica e o incentivo à formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis Sp., e dá outras providências.

Dispondo sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço, no Estado da Paraíba

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Filhos e Amigos de Mari-ASFAM, localizada no Município de Mari, neste Estado.

Denomina de Maria Luzia dos Santos Silva -“Maria de Ermeto” – o trecho da rodovia estadual PB-382 que interliga os municípios de Serra Grande e São José de Piranhas.

Acrescenta e modifica Dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba

Estabelece atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças e dá outras providências, no Estado da Paraíb

Dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino da Paraíba, e dá outras providências

Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba

Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual

Dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba

Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) dos Servidores Públicos da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Pereira do Nascimento

Proíbe as Farmácias e Drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado da Paraíba, e dá outras providências

– Instituindo no âmbito do Estado da Paraíba a Campanha Educativa denominada “Digo Não as Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no Sistema Público e Privado de Ensino, e dá outras providências

Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba