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Dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual na Paraíba do Hidrogênio Verde e dá outras providências

Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao distrito de Areia Vermelha, no município de Sobrado, com extensão de 1.600(mil seiscentos) metros, neste Estado.

Denomina de Antônio Ferreira das Neves a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Campo de Sementes e Mudas, no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba

Dispõe normativas sobre a criação de aplicativo para marcação de consultas na rede de saúde do Estado da Paraíba.

Altera dispositivos na Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado “Incentiva Esporte”, por meio dos Programas “Paraíba Esporte Total” e “Bolsa Esporte”, e dá outras providências.

Reconhece como prática abusiva e discriminatória o não atendimento na íntegra das intervenções clínicas e terapêuticas que ocorram no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que especifica e dá outras providências

Declara as Rodas de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba.

– Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita no Estado da Paraíba.

´Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans, e dá outras providências.

– Acrescenta o § 4.º ao art. 2º da lei nº 8.959, de 30 de outubro de 2009, regulamentando o uso dos cigarros eletrônicos em locais coletivos público e privados no estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Guilherme Muniz Nunes.

Denomina de “Paulo de Tarso Veríssimo” a Rodovia Estadual PB 331, que interliga o município de Catolé do Rocha/PB a João Dias/RN

Institui a Política de Saúde Mental na Rede de Ensino do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a regulamentação da publicidade infantil de alimentos no âmbito do Estado da Paraíba.

Denomina de Marcos Salomão Ramos o Restaurante Popular do Estado a ser instalado no município de Pombal, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Guilherme Langaro Bernardes.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Companhia Docas da Paraíba e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências

Altera a Lei nº 8.816, de 16 de março de 2007, que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual; e dá outras providências.

Institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, bem como afins, a disponibilizarem sanitários, bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários

Reconhece o campeonato de futebol amador “Lameirão” realizado no município de Catingueira - PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Alcoolismo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências.

Dispondo sobre a preferência de vagas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.

– Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde a informar diariamente o quadro clínico dos pacientes e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Dari Ferreira da Silva.

Reconhece a Festa de João Pedro realizada no município de Pedra Branca - PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Denomina de deputado João Henrique de o centro de terapia substitutiva para portadores de doenças renais crônicas do Hospital Santa Filomena, em Monteiro

Reconhece o Festival de Inverno realizado no município de Monte Horebe - PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Rosilene Gleice Duarte de Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Paulo Vieira da Silva.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Roberto Amorim Pereira.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera o art. 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba

Institui o Plano Estadual de Cultura da Paraíba, dispõe sobre o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura, o Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais, o Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura, os Sistemas Setoriais, a Propagação dos Nossos Valores Culturais, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011

Disciplina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, em relação à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

– Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Pedro de Alcântara Martins Júnior, Presidente da Associação Paraibana de Criadores de Caprinos e Ovinos – APACCO,

Institui a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes, que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops” (loja de animais), clínicas veterinárias e similares

Altera a Lei n.º 11.837, de 11 de março de 2021, que estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, para acrescentar o art. 2.ª-A

Fica incluído no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba o Festival de Inverno realizado no município de Monte Horebe – PB

Institui o Programa “Noções Sobre Direito do Consumidor” na rede estadual de ensino no Estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre a existência ou inexistência de débitos aos consumidores, relativos aos serviços de fornecimento de energia elétrica serviços de água e esgoto por empresas concessionárias, na forma que menciona.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jornalista Laerte José Cerqueira da Silva

Institui o Programa de Hidroponia Popular – PHP, no Estado da Paraíba e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Estadual estadualizar acessos e estradas vicinais de jurisdição municipal, e dá outras providências

Institui o Estatuto da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado da Paraíba - Lei Alexandre Dardenne