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Dispõe sobre a equiparação do lúpus eritematoso sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos e dá outras providências.

Denomina de João Bosco Fernandes a biblioteca da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna – PB.

Fica incluída no calendário turístico e cultural do Estado da Paraíba, a Festa de São João realizada no município de Diamante, neste Estado.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Aldenise Guedes de Andrade.

Denomina de Rodovia Professor José de Jesus Moreira a estrada estadualizada através da Lei nº 12.334/2022, que inicia no entroncamento da BR-116 e termina na divisa com o Município de Aurora - CE, localizada no Sítio Bom Jardim, Município de Cachoeira dos Índios - PB, numa extensão de, aproximadamente, 5km (cinco quilômetros).

Dispõe sobre o respeito às prerrogativas alimentares da advocacia no âmbito da Administração Pública estadual

Altera o art. 245, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (LOJE), que dispõe sobre a designação de chefe de cartório

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 11 de março de 2021.

Transforma funções comissionadas existentes na estrutura do Poder Judiciário.

Autoriza abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 360.000.000,00 ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências

Altera o caput do artigo 5º da Lei nº 12.192, de 17 de janeiro de 2022, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.

Altera o Art. 7º e dá nova redação ao § 5º do art. 7º da Lei nº 11.626, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da Paraíba período 2020-2023.

Altera as Metas de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.371, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências

Altera o art. 2º da Lei nº 6.562, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Poder Executivo a constituir a sociedade por ações denominada de LIFESA - Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S/A

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel com sensor apto atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público e privado no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui murais/painéis para uso da arte do Grafite em logradouros públicos como praças, parques, viadutos, muros de escolas públicas, pertencentes ao patrimônio do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado da Paraíba nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado da Paraíba, bem como para trabalhadores e trabalhadoras oriundos do tráfico de pessoas para fins de trabalho em condições análogas à escravidão e de situação análoga à escravidão

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Coronel Marcus Vinícius de Melo Neto ao atual Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba

Concede o título de cidadã paraibana à Professora Liliana Ramalho Froio.

Institui o “Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular”.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o "Dia do Médico Veterinário".

Institui o Dia Estadual do Consultor Legislativo.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Maria Marques Rodrigues Sátiro

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Silvana Barbosa Mendes Lacerda.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ana Sandra Fernandes Arcoverde da Nóbrega.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Iany Cavalcanti da Silva Barros.

Institui o “Dia do Orgulho Brejeiro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem base de apoio físico visando ao mínimo de comodidade aos trabalhadores, na forma que especifica

Suspendem os prazos dos processos administrativos nos Poderes e instituições autônomas do Estado da Paraíba, na forma que especifica.

– Revoga a Lei estadual nº 12.083, de 13 de outubro de 2021, que “Institui a política de vacinação contra a COVID-19 no Estado da Paraíba

Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3º, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Eduardo Girão Câmara do Vale.

Dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres no Estado da Paraíba a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e dá outras providência.

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização Sobre Alergia Alimentar no Estado da Paraíba

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba as Tribos Indígenas Carnavalescas.

Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica Raimilson Felinto nº 8, localizada no município de Pombal, neste Estado

Estabelece que os procedimentos médicos realizados por pacientes do sexo feminino na rede pública e privada de saúde no Estado da Paraíba poderão ser acompanhados por quem a paciente indicar e dá outras providências

– Denomina de Francisco Ayrton Fernandes, “Chiquinho de Alexandre”, o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizada no município de Uiraúna, neste Estado.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de São João realizada no município de Diamante, neste Estado

Institui no âmbito do Estado da Paraíba, o “Dia da Conscientização sobre Acolhimento Familiar”.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Giovanni Magalhães Porto.

Denominando de “Engenheiro Antônio Cunha Dantas”, o trecho da rodovia estadual PB-075 entre os municípios de Cuitegi a Guarabira, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André Luiz Piva de Carvalho.

Concede o Título de Cidadania Paraibana ao Excelentíssimo Senhor João Benedito da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º, ao artigo 1º, da Lei nº 12.227/2022

Classifica Lagoa de Dentro como município de interesse turístico.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “Dia do Síndico”, em todo território paraibano