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Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba e inclui, no Calendário Turístico do Estado da Paraíba, o São João realizado no município de Boa Ventura, neste Estado.

Institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, no âmbito do Estado da Paraíba, com o propósito de simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos diagnosticados com câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção aos idosos na participação em eventos esportivos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Declara o município de Cabedelo como Capital do Verão Paraibano.

Denomina de Monsenhor José Rodrigues Fidelis a Rodovia que liga a cidade de Remígio ao Distrito de Cepilho, no município de Areia, neste Estado.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais domésticos caninos e felinos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Sampaio de Abreu.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Paraibana dos Produtores de Mel da Baía da Traição, no Estado da Paraíba.

Reconhece de utilidade pública a entidade Associação Cristã Evangélica da Paraíba e Convenção Nacional de Igrejas Independentes Pentencostais, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

Reconhece, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Itaporanga, neste Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Surdez, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de dados de Segurança Pública pelo Governo do Estado da Paraíba.

Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Aparecida Gonçalves.

Denomina de Centro Estadual de Formação de Professores Terezinha Brunet Crizanto Loureiro o Centro Estadual de Formação de Professores localizado no município de Itaporanga, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Dom Dulcênio Fontes de Matos.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Douglas Teixeira de Araújo.

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018

Reconhece o “Natal iluminado de Campina Grande” como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba

Denomina de JOSÉ PROCÓPIO DE BARROS a Barragem Porcos, no município de Pedra Lavrada - PB.

Institui o Dia Estadual da Mulher Contabilista e dá outras providências.

Revoga o Artigo 1º e Parágrafo único da Lei nº 9.437, de 02 de agosto de 2011.

Reconhece como Patrimônio Imaterial Religioso Cultural do Estado da Paraíba a “Marcha para Jesus”, realizada anualmente no município de São José de Piranhas.

Reconhece a “Cavalgada de São José de Marimbas”, a “Banda Cabaçal Os Monteiros”, as “Quadrilhas Juninas” e o “Mugunzá da Baixa Grande”, todos do município de cachoeira dos índios, como patrimônios históricos, culturais e bens imateriais do estado da Paraíba.

Denomina de VEREADOR ANTONIO ALVES PIMENTEL o trecho da estrada PB-106 que liga o Distrito de Galante do Município de Campina Grande à Alça Sudoeste que está sendo duplicada.

Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas do Estado da Paraíba.

Veda a aplicação de qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Seráfico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Marcelo Dias Assunção.

Institui o “DIA ESTADUAL DO PET” no âmbito do Estado da Paraíba.

Denomina de Engenheiro Serafim Rodriguez Martinez, o viaduto em construção, que liga as Três Ruas, no bairro dos Bancários, ao anel externo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no município de João Pessoa, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustre Procurador Geral do Estado, Sr. Fábio Andrade Medeiros

Revoga a Lei n° 11.711, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Bispo auxiliar na Paraíba, o senhor Alcivan Tadeus Gomes de Araújo

- Reconhece a “Festa da Padroeira Nossa Senhora de Sant’Ana” realizada em julho no município de Santana de Mangueira – PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais.

Institui a obrigatoriedade da comprovação de matrícula e da frequência, em instituição da rede de ensino, dos atletas menores de 18 (dezoito) anos de idade, pelos clubes oficiais de futebol, no âmbito do estado da Paraíba.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba a “Semana de Conscientização e Apoio aos portadores de doenças autoimunes (lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase)”, entre outras, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. João Jorge Rietveld

Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Osmar Luiz da Silva Filho.

Dá nova denominação ao prédio onde funciona a 2ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, localizado na cidade de Campina Grande.

Cria o Estatuto da Pessoa com Fibromialgia no Estado da Paraíba.

Reconhece a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Areial/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba

Reconhece a saudação “A Paz do Senhor Jesus” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Fábio Petterson Vieira da Silva

Dispõe sobre a incumbência da distribuição da Lei nº 8.069/90 – ECA, pela serventia judicial, por ocasião do registro de nascimento ou da adoção de criança ou adolescente no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson