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Institui no âmbito do Estado da Paraíba o selo “Beber Legal Paraíba” e dispõe sobre a obrigatoriedade de informações claras e visíveis sobre bebidas alcoólicas comercializadas

Reconhece como Patrimônio Histórico, cultural Imaterial a banda Duarte Machado do município de Santa Luzia-PB.

Institui o prêmio estadual de criatividade inclusiva em reconhecimento ao mérito de inventores e empresas que desenvolvam bens e produtos inclusivos para pessoas com deficiência, e dá outras providências .

Institui o selo amigo dos desportistas e desenvolvedores de uma sociedade justa, no âmbito do Estado da Paraíba

Cria o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a campanha estadual de doação de roupas e alimentos e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do estado da Paraíba a tradicional “Festa de Janeiro” de São Sebastião, padroeiro do município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB,.

Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a política estadual de valorização da cadeia produtiva da tilápia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate a violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do estado da Paraíba.

Institui a campanha de conscientização para evitar hemoparasitose, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a política de sistema integrado de informações sobre violência, exploração e assédio sexual contra crianças e adolescentes - observa infância Paraíba, e dá outras providências

Dispõe sobre a aceitação de requisições médicas de exames e terapias feitas por profissionais da rede particular nas centrais de marcação de consultas e serviços de saúde do sistema público do estado da Paraíba.

Institui a política estadual de incentivo às artes visuais na educação básica, no âmbito da rede pública de ensino da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o dia do esteticista no estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro

Concede Título de Cidadã Paraibana a Janace Sue Wright de Medeiros.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a professora Maria Regina de Vasconcellos Barbosa.

Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luis Gabriel Gonzalez Farias

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Stênio Lima Sousa

Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025.

Altera a Lei Complementar nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Altera a Lei Complementar nº 86 de 1º de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Acrescenta incisos ao art. 268 da Lei Complementar nº 96 de 3 de dezembro de 2010.

Modifica a Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012 e a Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027, exercício 2026.

Altera as Leis nºs 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Estadual nº 12.703, de 27 de junho de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG.

Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção dos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo Estadual e dos órgãos do Poder Executivo Estadual que atuem no combate ao crime organizado, ao crime violento ou à criminalidade de alta complexidade, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, que instituiu o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais e turísticos do estado da paraíba, o Fest Aruanda do Audiovisual Internacional da Paraíba, realizado na primeira semana do mês de dezembro de cada ano, na cidade de João Pessoa.

Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025, para dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba.

Denomina de “Oswaldo Trigueiro do Valle” ao viaduto em construção sobre a BR 101, no trecho que interliga o Bairro das Indústrias ao Conjunto Costa e Silva, no município de João Pessoa/PB.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Damião/PB.

Dispõe sobre a instituição da semana estadual de prevenção à da depressão da pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da cantoria como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera a lei nº 11.344/2019 para instituir o selo empresa amiga da primeira chance, destinado a reconhecer empresas privadas que contribuam, de forma contínua e qualificada, para a inserção profissional de estudantes da rede estadual de ensino.

Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o canal de comunicação humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no estado da Paraíba.

Altera e acrescenta o dispositivo que menciona na lei nº 11.692/20

Inclui no calendário oficial de eventos turísticos do estado da Paraíba, a tradicional “Festa de Janeiro” de São Sebastião, padroeiro do município de São Sebastião do Umbuzeiro/PB.

Reconhece como patrimônio cultural e material do estado da Paraíba, o Acervo Cultural Zé Ramalho, situado no município de Brejo do Cruz/PB,

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Ano Sivuca - o legado eterno do Poeta do Som”, a ser celebrado durante o ano de 2026, em homenagem ao músico e compositor paraibano Severino Dias de Oliveira - Sivuca, e dá outras providências

Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos públicos, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Amanda Silva Farias Dias Pereira.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Edson Freire Delgado

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ALANA DOS SANTOS TELES.