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Dispõe sobre o estabelecimento de linha direta para denúncia de inacessibilidade ou inadequação de acesso aos órgãos, espaços e equipamentos públicos para pessoas com deficiência física no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cavalgada dos amigos de Sérgio Pereira, realizada no município de Mulungu e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevalência do laudo médico para fins de posse em concursos públicos estaduais e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Ana, realizada no município do Congo, neste Estado

Institui o Dia Estadual do Jovem Parlamentar Paraibano e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba

Declara a música Sou de Serra Branca, Sou do Cariri, do Poeta Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Extraoficial do município de Serra Branca, neste Estado.

Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Fica incluído no calendário turístico e cultural do Estado da Paraíba o “Natal Mágico” realizado no município de São José de Princesa/PB.

Reconhece o “Natal Mágico” realizado no município de São José de Princesa - PB como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Dra. Íris Catarina Dias Teixeira

Institui a outorga do Título de Cidadão Paraibano ao senhor Décio Lima, presidente do SEBRAE nacional, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e à promoção da inovação no Estado da Paraíba.

Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida” para garantir atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou idosos dependentes no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o "Selo Mulher Valorizada", destinado às administrações regionais do estado da Paraíba que implementem medidas efetivas de valorização, empoderamento e proteção das mulheres, e dá outras providências.

Institui o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação vulnerabilidade social e violência doméstica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil, no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Iranilda Santana de Oliveira Albuquerque

Institui o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.

Institui o Dia do Veterano da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba.

Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; e dá outras providências.

Autoriza a transferência de um terreno de domínio do Estado da Paraíba, localizado no município de Patos, por doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Dispõe sobre a instituição de Distritos Industriais do Turismo no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra” de retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento da “corrida de jegues” da cidade de Bom Jesus como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Dia e a Semana da Mulher Cooperativista no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados pelo estado da Paraíba.

Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com mielomeningocele como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Proteção e Apoio às Pessoas com Anemia de Fanconi no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estabelece a Política Estadual de Estímulo à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias Renováveis.

Institui o Dia Estadual do Apadrinhamento Afetivo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro, e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Maurício Pinho D’Assunção.

Denomina de “Vila Olímpica Louro do Bujari" a Vila Olímpica localizada na comunidade do Bujari, no município de Cuité/PB

Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico (at) e/ou atendente pessoal (ap) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga dos aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Reconhece, no âmbito do estado da Paraíba, a pesca subaquática amadora como prática esportiva e estabelece critérios para sua regulamentação, na forma que especifica.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor Felipe Proenço de Oliveira.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturísta e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos para shows, museus, teatros e demais eventos culturais, da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência no Estado da Paraíba.

Denomina de Pedro Alexandre Bezerra a nova Escola Cidadã, Integral e Técnica em fase de construção no Conjunto Mutirão, no Município de Monteiro/PB.

Fica incluída no calendário de eventos turístico e cultural do estado a Feira de Exposição de Animais realizada no município de Piancó Paraíba

Institui o “Dia Estadual de Prevenção da Asfixia Perinatal, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do estado da Paraíba, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, na Cidade de Marcação/PB e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado da paraíba, e dá outras providências