Medida Provisória nº 330 de 2023 | Aprovado | 23/04/2024 (Medida Provisória nº 330 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA POR MAIORIA EM 27/02/2024
DEPUTADO INÁCIO FALCÃO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO INÁCIO FALCÃO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL