Lei Ordinária nº 9.427, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9427
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO E USO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.549, de 06 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica