Lei Ordinária nº 9.549, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9549
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.427, DE 12 DE JULHO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.427, de 12 de julho de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica