Lei Ordinária nº 9.455, de 06 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9455
Ano
2011
Data
06/10/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica