Lei Ordinária nº 9.592, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9592
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.958, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.958, de 30 de outubro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica