Lei Ordinária nº 9.599, de 16 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9599
Ano
2011
Data
16/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA IMUNE AO CORTE AS ÁRVORES NATIVAS SITUADAS DENTRO DO DOMÍNIO DO BIOMA CAATINGA INSERIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.675, de 18 de abril de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica