Lei Ordinária nº 9.599, de 16 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9599

Ano

2011

Data

16/12/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/12/2011

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DECLARA IMUNE AO CORTE AS ÁRVORES NATIVAS SITUADAS DENTRO DO DOMÍNIO DO BIOMA CAATINGA INSERIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

MEIO AMBIENTE

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.675, de 18 de abril de 2012

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica