Lei Ordinária nº 9.675, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9675
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS N° 9.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E 9.640, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.599, de 16 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.640, de 29 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica