Lei Ordinária nº 9.703, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9703
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A DATA BASE, DEFINE REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.673, de 29 de outubro de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.660, de 28 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.439, de 06 de novembro de 2024
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica