Lei Ordinária nº 10.660, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10660
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.703, de 14 de maio de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica