Lei Ordinária nº 9.093, de 07 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9093
Ano
2010
Data
07/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 426.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS ), TENDO POR FONTE A ANULAÇÃO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) RELATIVO AO PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA ORDEM DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) ORIUNDOS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.432, de 19 de agosto de 1991
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica