Lei Ordinária nº 5.432, de 19 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5432
Ano
1991
Data
19/08/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/1991
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.930, de 04 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.077, de 14 de abril de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.093, de 07 de maio de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica