Lei Ordinária nº 9.707, de 25 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9707
Ano
2012
Data
25/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 E NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica