Lei Ordinária nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9658
Ano
2012
Data
06/01/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.431, de 29 de julho de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.707, de 25 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.927, de 04 de dezembro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica