Lei Ordinária nº 9.431, de 29 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9431
Ano
2011
Data
29/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica