Lei Ordinária nº 9.927, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9927
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 9.658 DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica