Lei Ordinária nº 9.757, de 08 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9757
Ano
2012
Data
08/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADES NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IDOSO ,DEFICIÊNTE,TUBERCULOSE, ESCLEROSE MÚLTIPLA,NEOPLASIA MALIGNA,HANSENÍASE, PARALISIA , CARDIOPATIA , PARKINSON, ESPONDILOARTROSEANQUILOSANTE NEFROPATIA, HEPATOPATIA, PAGET,CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO, IMUNODEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Idoso
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.279, de 17 de dezembro de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica