Lei Complementar nº 106, de 08 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2012
Data
08/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ESPERANÇA - RME E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA RME, MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIÃO METROOLITANA DE ESPERANÇA
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica