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Lei Ordinária nº 7.818, de 29 de setembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7818

Ano

2005

Data

29/09/2005

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2005

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10729_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.518, DE 09 DE JANEIRO DE 2004

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.518, de 09 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.756, de 15 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.328, de 28 de setembro de 2007

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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