Lei Ordinária nº 8.328, de 28 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8328
Ano
2007
Data
28/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7518, DE 09 DE JANEIRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.518, de 09 de janeiro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.818, de 29 de setembro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica